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2. Caráter Informativo

3. Uso Permitido

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• Acessar links para portais oficiais
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4. Uso Proibido

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5. Propriedade Intelectual

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6. Links Externos

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7. Limitação de Responsabilidade

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8. Isenção de Garantias

Renunciamos expressamente a todas as garantias, incluindo:

• Garantias de comercialização
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• Garantias de não violação
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As informações fornecidas são de caráter educativo e não substituem consultas profissionais ou oficiais.

9. Indenização

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10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: